Aprovado por unanimidade pelo Senado na quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 4.392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), e que destinará R$ 5 bilhões, por ano, do governo federal aos municípios e Distrito Federal, para que estes garantam transporte coletivo gratuito aos idosos, irá destinar R$ 64 milhões para Salvador em cada ano.
Nesta quinta-feira (17), o prefeito Bruno Reis explicou os trâmites do PL e as articulações que ele e os demais prefeitos do Brasil precisaram fazer em Brasília para garantir a aprovação da proposta.
“Há muito tempo o prefeito vem chamando a atenção do país sobre a questão do transporte público. O que antes era um problema de Salvador e de algumas cidades, hoje é um problema de todas as cidades do Brasil. Nós prefeitos da frente nacional nos mobilizamos, concedemos um projeto e o senador Nelsinho Trad deu entrada nessa iniciativa. Nós fizemos uma série de costuras e articulações políticas que permitiram ontem a aprovação por unanimidade. São R$ 5 bilhões que serão anuais por três anos para ser dividido entre estados e municípios. Na prática, o governo federal vai pagar pela gratuidade dos idosos. Virão para Salvador R$ 64 milhões. Chegando esse valor, o prefeito assume o compromisso com a cidade de completar a diferença do que seria o reajuste e não dar reajuste esse ano”, explicou Bruno.
Apesar da aprovação inicial no Senado, a proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados e o prefeito Bruno Reis afirmou que está confiante na aprovação to projeto na Casa.
“Ainda temos um longo caminho a percorrer. Ontem foi a primeira vitória. Vamos agora fazer as articulações na Câmara dos Deputados. Já temos o apoio do presidente Arthur Lira e vamos costurar com os outros líderes partidários e esperamos que também ocorra na Câmara a aprovação por unanimidade. Depois, o passo seguinte é junto ao governo federal, para que o projeto seja sancionado. Nós prefeitos que vamos receber o benefício…que é fundamental porque o transporte público é subsidiado em todo o mundo, independente de quais governos”, completou Bruno.
Bruno também relembra sobre o momento de crise que o sistema de transporte público de Salvador enfrenta e reforça que a chegada do subsídio vai evitar que haja aumento da tarifa neste ano.
“O pagamento da tarifa não é suficiente para cobrir a despesa e o custeio do transporte. Ou seja, a tarifa não remunera mais o sistema, que hoje é deficitário. Ao longo desses 1 ano e dois meses como prefeito, um período a gente fez uma gestão por intervenção da antiga da CSN e outro com execução direta da prefeitura, e nos dois períodos o que arrecadava com a tarifa não era suficiente e a prefeitura tinha que complementar. Isso prova, está mais do que claro: não existe caixa preta. Hoje, nós dominamos os números com propriedade. Efetivamente, o transporte público precisa de um subsídio. E graças a deus e a esse nosso trabalho esse subsídio está chegando. Tenho um ano e dois meses empenhado mobilizando os prefeitos do Brasil, o Congresso e o último desafio é convencer o governo federal que sancione para disponibilizar esses recursos e evitar que venha a aumento no transporte esse ano”, concluiu.
